Termos e Condições Gerais de Utilização da Plataforma BOOK SHOP
Os presentes termos e condições gerais vinculam a Book Shop com a MIBS - CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, n.º fiscal 5000888800, com sede na Luanda, Belas, Cond. Ville Vermont, R. Lucala, C: 21, e as pessoas singulares e coletivas (doravante designadas por "Utilizador") que pretendam subscrever o acesso à Plataforma BOOK SHOP (https://bookshoponline.net/) e adquirir os produtos e serviços publicitados.
Todas e quaisquer referências à expressão "BOOK SHOP" devem entender-se como referências a todas as entidades integradas na sociedade empresarial BS - CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, composto pela "BOOK SHOP" e pelas sociedades direta ou indiretamente dependentes desta, constantes do organograma da sociedade.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
AO CRIAR UMA CONTA PARA SUBSCREVER O ACESSO À PLATAFORMA, O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO E COM A POLITICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DA BOOK SHOP.
Definição do Serviço
1. A BOOK SHOP é a legítima proprietária da plataforma tecnológica, e e titular dos direitos de exploração sobre os produtos e serviços, editados, desenvolvidos e comercializados sob as várias marcas da BOOK SHOP
2. Os referidos produtos e serviços incluem, entre outros:
(i) Livros;
(ii) Manuais escolares e auxiliares pedagógicos;
(iii) E-books;
(iv) Acessos Digitais a produtos de outras plataformas digitais da BOOK SHOP;
II. Acesso
1. Para ter acesso e utilizar a Plataforma BOOK SHOP, o Utilizador terá de criar uma conta, efetuando o registo dos seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos.
2. Após o preenchimento e submissão destes dados, o utilizador ficará imediatamente apto a iniciar as suas compras.
3. De notar que os dados solicitados no âmbito da criação de conta nesta plataforma são únicos, pessoais e intransmissíveis, sendo sujeitos a validação.
4. O Utilizador fica sujeito ao controlo de acessos. Cada combinação "nome de utilizador"/password" terá um único acesso. O Utilizador não poderá ter várias contas com o mesmo e-mail.
5. O Utilizador pode alterar os seus dados de registo a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção "Área de Cliente/Meus Dados/Dados Pessoais" proceder as alterações e clicar em "Gravar alterações". Caso o utilizador proceda à alteração do e-mail, será este último que deverá ser usado para fazer login.
6. O Utilizador pode alterar a sua password a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção "Área de Cliente/ Meus Dados/Alterar password", proceder à alteração e clicar em "Gravar alterações".
7. O utilizador poderá ainda aceder à Plataforma BOOK SHOP através do Instagram e Facebook, sendo esse acesso da responsabilidade dos titulares da referida rede social.
IV. Ligações a partir de outros sites e Serviços de Comunicação
1. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respetivo site. A BOOK SHOP reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.
2. A BOOK SHOP não tem a obrigação de monitorizar os serviços de comunicação, apesar de o fazer regularmente.
3. A BOOK SHOP reserva-se o direito de rever os materiais/informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.
4. A BOOK SHOP não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos diretamente entre utilizadores. Cada utilizador deve usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.
5. A BOOK SHOP não assume qualquer responsabilidade por ações ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.
6. A BOOK SHOP não assume qualquer responsabilidade por opiniões e comentários que possam ser veiculados por terceiros no site, sendo que se reserva o direito de retirar os mesmos caso os considere ofensivos ou violadores da lei.
V. Condições de Venda
1. A aquisição de produtos e serviços obedece às condições de venda específicas de cada produto expressas junto dos mesmos aquando da sua divulgação no site.
2. O modo e as condições de venda podem ser consultados na Secção "Condições de Venda BOOK SHOP ".
3. A venda de qualquer produto ou serviço encontra-se condicionada à receção do respetivo pagamento e em caso de aquisição de acesso a serviços e produtos, apenas pelo período de utilização previsto no respetivo contrato.
VI. Condições de Utilização
1. A BOOK SHOP reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso da plataforma e/ou dos produtos e/ou dos serviços.
2. A BOOK SHOP reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização da plataforma BOOK SHOP a qualquer altura, desde que notifique previamente os seus clientes colocando um aviso na Plataforma da BOOK SHOP ou comunicando a alteração via e-mail ( geral@mibsconsultoria.com)
3. A BOOK SHOP reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos atualmente disponibilizados.
VII. Condições técnicas e de Segurança
1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a BOOK SHOP suspender ou desativar o acesso à Plataforma BOOK SHOP.
2. Apesar da plataforma da BOOK SHOP ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros sites há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra eventuais desvios. A BOOK SHOP não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a BOOK SHOP não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
4. A BOOK SHOP não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à BOOK SHOP e que pela mesma não possam ser controladas).
5. Em caso de interrupção do acesso à plataforma BOOK SHOP ONLINE por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, a plataforma compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
6. A BOOK SHOP reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout da Plataforma, assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.
7. A BOOK SHOP é livre de decidir desativar a plataforma, devendo, no entanto, comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desativação.
IX. Comunicações Eletrónicas
1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da plataforma, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico ("e-mail") do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da plataforma BOOK SHOP. para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode cancelar do envio destas comunicações e/ou notificações.
VIII. Responsabilidade
Não é da responsabilidade da BOOK SHOP, todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas.
A BOOK SHOP não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos utilizadores do site: https://bookshoponline.net/
A BOOK SHOP não se responsabiliza pelos danos resultantes da incorreta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos utilizadores.
O utilizador deve ter em conta que estando no site https://bookshoponline.net/ pode aceder diretamente a sites terceiros, que estão para além do nosso controlo e responsabilidade.
A BOOK SHOP não assume, por isso, qualquer responsabilidade a eles inerentes.
A BOOK SHOP reserva-se o direito de suspender o acesso ao site www.pluraleditores.co.ao sem qualquer aviso prévio, por razões de qualquer índole, podendo alterar as condições de acesso bem como a totalidade dos seus conteúdos.
A BOOK SHOP reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade. O site será objeto de intervenções, as quais poderão, circunstancialmente, degradar ou condicionar o acesso ao serviço e provocar a indisponibilidade do mesmo num período máximo de 4 a 8 horas.
4. A BOOK SHOP garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Proteção de Dados da BOOK SHOP através do e-mail: geral@mibsconsultoria.com
X. Politica de Privaciade e Tratamento de Dados Pessoais
1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados.
2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.
3. Para a utilização da Plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall. A mesma é feita de acordo com a nossa política de Cookies que pode consultar aqui: Política de Cookies
4. A BOOK SHOP garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Proteção de Dados da BOOK SHOP através do e-mail: geral@mibsconsultoria.com
XI. Reclamação
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à BOOK SHOP no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail geral@mibsconsultoria.com
XII. Arrependimento
1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.
2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:
a) Carta registada com aviso de receção;
b) E-mail a ser enviado para geral@mibsconsultoria.com
XIII. Lei aplicável, foro e prova
1. A lei aplicável é a lei angolana.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Luanda com expressa renúncia de qualquer outro.
3. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da BOOK SHOP em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.